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Será que esta lei será alterada caso, por exemplo, o Bolsonaro vença as eleições?
Iniciante 457 pontos

3 Respostas

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Tanto quanto sei, no Brasil para se comprar uma arma de fogo, tem primeiramente de tirar uma licença de porte de arma. Para conseguir a licença, você precisa ter 21 anos de idade, e provar que precisa dela para defesa pessoal. Com esses documentos em mãos, você vai a um Armeiro, e escolhe a arama que lhe agrade. Após isso, vai a polícia para aprender a usar a arma que demora dois dias de trino...
Um abraço
Iniciante 596 pontos
1 voto
Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito

Porte de arma é ter autorização para ter em seu poder uma arma de fogo. Para ter o porte é preciso receber uma autorização expressa, que é dada pela Polícia federal.

O documento de autorização é válido por 5 anos e permite o porte na residência ou no local de trabalho.

No Brasil o porte de arma é regulado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).

Como tirar o porte de arma
O primeiro requisito para poder solicitar a autorização de porte de arma é ter mais de 25 anos. Para fazer o pedido é preciso ir até a Polícia Federal levando os seguintes documentos:

requerimento ao Sistema Nacional de Armas - SINARM (disponível no site da Polícia Federal);
cópias autenticadas ou original e cópia do documento de identidade (RG) e do CPF;
uma foto 3x4 recente;
comprovação de que tem profissão lícita e residência fixa;
comprovante de residência (com assinatura do titular ou do proprietário do imóvel reconhecida em Cartório e certidão de casamento ou de união estável, se for o caso);
declaração que comprove a necessidade do porte de arma (deve justificar o motivo do pedido: se existe risco de vida ou se tem uma atividade profissional que envolva risco ou ameaça à vida);
comprovação de idoneidade: é preciso levar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual (Juizados Especiais Criminais também), Militar e Eleitoral;
comprovante de que não responde a processo criminal;
comprovante de capacidade técnica e psicológica para uso de arma de fogo com prazo máximo de 1 ano (o atestado deve ser assinado por um instrutor de tiro e por um psicólogo que seja credenciado pela Polícia Federal);
cópia do certificado de registro da sua arma. < GRIFO > https://www.todapolitica.com/porte-de-arma/
Iniciante 647 pontos
0 votos
Não tenho muita certeza, mas acredito que aos "dezoito anos"já pode ,pelo fato de que existe policias com menos de 21 anos de idade embora sejam raros!
Iniciante 744 pontos
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